Grupo 1 - Enquadram-se aqui empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. A partir de julho, é preciso ficar atento à obrigatoriedade do envio dos dados de segurança e de saúde do trabalhador, como:

Tabela de Ambientes de Trabalho, informando os ambientes que possuem exposição a fatores de risco.

Tabela de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos, conforme PPRA da empresa.

Monitoramento de Saúde do Trabalhador durante todo o vínculo laboral com o empregador.

Exame Toxicológico do Motorista Profissional.

Treinamentos e Capacitações.

Grupo 2 - Incluem-se aqui as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. A partir de janeiro, já começou a vigorar a exigência de envio para o eSocial de todas as folhas de pagamento. Para abril, está prevista a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias. Outros tópicos exigidos:

Remuneração do Trabalhador

Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Pagamento de Rendimento do Trabalho

Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Contribuição Sindical Patronal

Informações das contribuições sociais por trabalhador

Imposto de Renda Retido na Fonte

Há, ainda, outros dois grupos, dos quais fazem parte empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos, além de órgãos públicos e organizações internacionais, cada qual sujeito às suas obrigações.

Sanções e multas

O eSocial, assim como as legislações trabalhistas, pode praticar algumas multas às empresas em caso de não envio de dados, descumprimento de prazos e informações divergentes das novas regras. Confira algumas delas:

Não conformidade no envio da folha de pagamento: a partir de R$ 1.812,87;

Falta de comunicação das férias dos funcionários: R$ 170,00;

Não pagamento do FGTS: de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador;

Não informar a admissão do colaborador: de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00 (em caso de reincidência);

Não informar alterações de contrato ou cadastros: R$ 600,00 por colaborador;

Não comunicação de acidente de trabalho: multas variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição;

Não realizar exames médicos: de R$ 402,53 a R$ 4.025,33;

E uma última dica: fique atento ao cronograma oficial do eSocial para não deixar de seguir os prazos estabelecidos!